Política de Privacidade do qqbr — Proteção dos Seus Dados

Finalidades do Tratamento de Dados

O qqbr trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Você tem o direito de ser informado sobre cada finalidade antes que o tratamento ocorra:

• Criação e gestão da conta: permitir o cadastro, autenticação e administração da sua conta na plataforma qqbr;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais e regulatórias de verificação de identidade, prevenção à fraude e prevenção à lavagem de dinheiro exigidas pela Lei 14.790/2023 e pela Lei 9.613/1998;
• Processamento de transações: processar depósitos, saques e outras movimentações financeiras na plataforma, incluindo a comunicação com instituições financeiras parceiras (como Pix, Mercado Pago, bancos);
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: registrar e resolver apostas, calcular ganhos, gerenciar saldos e garantir a integridade dos jogos;
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por chat ao vivo ou e-mail;
• Comunicações de marketing (com consentimento): enviar e-mails e notificações sobre promoções, bônus, novidades de jogos e ofertas personalizadas — apenas quando você autorizar expressamente;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de comportamento de risco e oferecer ferramentas de autocontrole em conformidade com as diretrizes regulatórias;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, abuso de bônus e outras atividades ilícitas na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo solicitações de autoridades competentes como a Receita Federal, o Ministério da Fazenda/SPA e o Banco Central do Brasil;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais seja fundamentado em uma base legal. O qqbr utiliza as seguintes bases legais, conforme o art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado ao aceitar nossos Termos e Condições — inclui criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo verificação KYC (Lei 14.790/2023), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, você pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta ou entrando em contato com o suporte.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O qqbr não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e apostas: fornecedores tecnológicos como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e similares recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (como identificador de sessão), conforme seus respectivos acordos de processamento de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadores de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) recebem apenas os dados estritamente necessários para processar as transações solicitadas;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em verificação KYC e prevenção à fraude que processam dados documentais para confirmação da identidade do usuário, sob contratos com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob nossa instrução, sem autonomia para usar os dados para fins próprios;
• Autoridades públicas: em caso de determinação judicial, requisição de autoridade policial, regulatória ou administrativa legalmente competente, compartilhamos os dados exigidos na medida estritamente necessária;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por obrigação de sigilo que precisem acessar dados para fins de auditoria, consultoria jurídica ou defesa em processos.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar as informações de forma confidencial, segura e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Retenção e Exclusão de Dados

O qqbr retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em cumprimento ao Código Civil e às normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos após a realização, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Registros de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de melhoria de qualidade e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de cookies e navegação: conforme os prazos definidos na Seção 8 (Cookies), variando de dados de sessão (excluídos ao fechar o navegador) a até 2 (dois) anos para cookies analíticos.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada por parte do titular será atendida na medida permitida pela legislação — dados cuja retenção seja obrigatória por lei não poderão ser excluídos antes do término do prazo legal.

Segurança da Informação

O qqbr adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o seu navegador e os servidores do qqbr são criptografadas, protegendo dados em trânsito contra interceptação;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis como senhas são armazenados com hashing seguro (bcrypt) — nunca em texto plano. Dados financeiros são tokenizados;
• Controle de acesso rigoroso: apenas funcionários e sistemas com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram tentativas de acesso suspeitas, atividades atípicas e possíveis incidentes de segurança em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança regulares por fornecedores especializados independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa afetar seus direitos, notificaremos você e a ANPD dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD (art. 48).